11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 13 DE MAIO DE 2026 ,,,,,,,, Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista,Observação PEDIDO DE VISTAS,,,,,,,, 1," 2658.2025-12 ",Professor Edward,"Projeto de Lei nº 250/2025 - Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 nas terceirizações, contratações de obras e serviços, e nas celebrações de parcerias públicas ou privadas realizadas pela administração pública do município de Goiânia",Denício Trindade,pelo ARQUIVAMENTO,,, 2,2691.2025-42 (emenda),Katia Maria,"Projeto de Lei nº 254/2025 - Institui o ""Selo Empresa amiga do Cuidado"", destinado a reconhecer empresas que abonem falta de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados em atendimentos de saúde ou compromissos escolares",Rose Cruvinel,"pela APROVAÇÃO do projeto, ACOLHENDO a EMENDA MODIFICATIVA e SUPRESSIVA.",,, 3,2631.2025-20,Igor Franco,Projeto de Lei nº 249/2025 - Desobriga profissionais responsáveis por entrega a domicílio de adentrar os espaços de acesso restrito de condomínios domiciliares verticais e horizontais,Ronilson Reis,pelo ARQUIVAMENTO ,,, 4,4522.2025-47,Denício Trindade,Projeto de Lei nº 462/2025 - Dispõe sobre a proibição do uso de grama sintética em áreas públicas no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências,Leo jose,PELO ARQUIVAMENTO,,, VETO,,,,,,,, 5,0472.2025-29,Sargento Novandir,Projeto de Lei nº 21/2025 - Institui a política de aperfeiçoamento do cuidado da pessoa com diabetes pelo Sistema Único de Saúde no município de Goiânia e dá outras providências,Thialu Guiotti,pela REJEIÇÃO PARCIAL DO VETO,,, 6,596.2025-12,Lucas Kitao,"Projeto de Lei nº 37/2025 - Fixa diretrizes para utilização de sistemas de inteligência artificial pela Administração Pública, direta e indireta, estabelecendo medidas de governança, mitigação de riscos e diretrizes para contratações públicas",Bessa,pela MANUTENÇÃO DO VETO,,, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR,,,,,,,, 7,1643.2026-18,Prefeito de Goiânia - Pessoa Externa,"Projeto de Lei Complementar nº 10/2026 - Institui o Programa Morar no Centro, destinado exclusivamente às unidades habitacionais localizadas no Setor Central de Goiânia e resultantes de novas construções ou de intervenções de recuperação. ",Lucas Kitão, pela CONSTITUCIONALIDADE e LEGALIDADE do Projeto de Lei Complementar,,, PROJETO DE LEI,,,,,,,, 8,4095.2025-05,Daniela da Gilka,"Projeto de Lei nº 413/2025 - Autoriza a criação do Programa ""Cuidar de Quem Educa"", no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, e dá outras providências",Wellington Bessa,pelo ARQUIVAMENTO,,, 9,"6503.2023-93 (Reapreciação Emenda Supressiva)",Katia Maria,"Projeto de Lei nº 452/2023 - Institui diretrizes para o programa de Políticas Climáticas Locais - PCL, no município de Goiânia e dá providências correlatas",Willian Veloso,pelo ARQUIVAMENTO,,,"Projeto aprovado por voto em separado apresentado pelo Vereador Lucas Kitão. Reaprecição para votar a Emenda " 10,4741.2025-26,Heyler Leão,Projeto de Lei nº 478/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de QR Code em placas de obras públicas no âmbito do município de Goiânia,Leo jose,pelo ARQUIVAMENTO,,, 11,1421.2021-91 (emenda apresentada Plenário),Isaias Ribeiro,Projeto de Lei nº 291/2021 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Goiânia a conceder a idosos hipossuficientes de renda isenção de pagamento de estacionamento na área azul,Geverson Abel,"PELA APROVAÇÃO na forma do texto original, com o acolhimento da Emenda Modificativa e Supressiva apresentada aos autos.",,, 12,470.2025-30,Lucas Vergílio,Projeto de Lei nº 19/2025 - Institui o Programa Municipal de Aluguel Social no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências,Lucas Kitão ,pelo ARQUIVAMENTO,,, 13,3697.2025-37,Willian Veloso,"Projeto de Lei nº 381/2025 - Altera a Lei nº 10.346, de 17 de maio de 2019, para ampliar os espaços públicos passíveis de adoção no Programa Adote Uma Praça e criar novas modalidades de participação",Thialu Guiotti,pela CONSTITUCIONALIDADE ,,, 14,"6844.2025-21 (Substitutivo)",Luan Alves,Projeto de Lei nº 720/2025 - Concede isenção da taxa de inscrição em eventos de corrida de rua a corredores que sejam doadores regulares de sangue no município de Goiânia e dá outras providências,Igor Franco ,pela APROVAÇÃO do Substitutivo ao Projeto de Lei ,,, 15,5323.2025-56 (substitutivo),Dr. Gustavo,"Projeto de Lei nº 556/2025 - Institui o dia municipal de conscientização da síndrome do X Frágil, a ser celebrado, anualmente, em 22 de julho, e dá outras providências",Denicio Trindade ,pela APROVAÇÃO do Substitutivo ao Projeto de Lei ,,, 16,1855.2025-14,Cabo Senna,"Projeto de Lei nº 165/2025 - Altera e acrescenta à Lei nº 8044/2001, que institui o sistema de transporte e prestação de serviços através de motocicletas, no município de Goiânia (artigos 6º e 7º)",Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO,,, 17,5720.2025-28,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 607/2025 - Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, cartão de crédito consignado e outros serviços com desconto em folha de pagamento no Município de Goiânia",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,, 18,2325.2025-93,William do Armazem,"Projeto de Lei nº 216/2025 - Dispõe sobre o ""selo anticorrupção"", concedido pelo Município de Goiânia às empresas que adotem programas de integridade-compliance",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,, 19,5200.2025-15,Gcm Romário Policarpo,"Projeto de Lei nº 538/2025 - Denomina o Terminal Isidória localizado na Alameda João Elias da Silva Caldas, setor Pedro Ludovico, como Terminal Isidória - Goiás Esporte Clube e dá outras providências",Lucas Kitão ,pela TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei,,, 20,5716.2025-60,Luan Alves,"Projeto de Lei nº 604/2025 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPF, no âmbito do Município de Goiânia, e dá outras providências",Thialu Guiotti,pela APROVAÇÃO ,,, 21,2762.2025-15,Isaias Ribeiro,Projeto de Lei nº 261/2025 - Declara de utilidade pública o Centro Universal de Referência em Assistência Animal.,Thialu Guiotti, pela APROVAÇÃO,,, 22,6194.2025-13,Leia Klebia,Projeto de Lei nº 660/2025 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção dos Riscos da Descarga Elétrica e do Choque Elétrico no âmbito do Município de Goiânia e dá outras providências,Bruno Diniz,pela APROVAÇÃO ,,, 23,4097.2025-96,Lucas Kitao,"Projeto de Lei nº 415/2025 - Denomina via pública Avenida, R. C-155, situada no Setor Jardim América como ""Rua Francisco Chagas de Almeida - Chaguinha"", e dá outras providências.",Ronilson Reis ,pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei,,, PROJETO DE RESOLUÇÃO,,,,,,,, 24,"5015.2025-21 ",Geverson Abel,"Projeto de Resolução nº 24/2025 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia, a Comenda Marco Antônio Caldas e dá outras providências",Katia,pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução,,, 25,"6318.2025-61 ",Bruno Diniz,Projeto de Resolução nº 32/2025 - Institui a Comenda João Neder em homenagem aos Jovens advogados e dá outras providências,Willian Veloso,"pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução",,, 26,6317.2025-16,"Aava Santiago, Gcm Romário Policarpo","Projeto de Resolução nº 31/2025 - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Goiânia, a Biblioteca Zenóbia Ribeiro Benevides Barros",Rose Cruvinel,"pela APROVAÇÃO do Projeto de Resolução",,,