15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CCJR - 10 DE JUNHO DE 2026                             ,,,,,,,
Núm.,Protocolo,Autor(a),Ementa,Relator(a),Conclusão,1º Pedido de Vista,2º Pedido de Vista
VETO,,,,,,,
1,1474.2025-35,Tião Peixoto,Projeto de Lei nº 131/2025 - Dispõe sobre a responsabilidade do município de Goiânia pelos danos materiais causados por falta de proteção adequada durante o serviço de roçagem em espaços públicos.,Daniela da Gilka,pela REJEIÇÃO DO VETO conforme o autografo da Lei,,
2,2726.2023-81,Leia Klebia,"Projeto de Lei nº 179/2023 - Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
",Willian Veloso,pela MANUTENÇÃO DO VETO INTEGRAL,,
3,5444.2024-17,Fabricio Rosa,"Veto Integral ao Projeto de Lei nº 357/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de abrigos cobertos e equipados nos pontos de ônibus em todas as linhas de transporte coletivo, visando à proteção contra o sol, a chuva e outras condições climáticas adversas.
",Katia,pela REJEIÇÃO do veto integral,,
4,3185.2023-17,Isaias Ribeiro,"Projeto de Lei nº 220/2023 - Institui o Dia Municipal da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no âmbito do município de Goiânia.
",Lucas Kitão,"pela manutenção do veto parcial ao Autógrafo de Lei
220/2023",,
5,5314.2025-65,Vitor Hugo,"Projeto de Lei nº 545/2025 - Dispõe sobre medidas de controle e fiscalização da qualidade das bebidas alcoólicas comercializadas no município de Goiânia, com vistas à prevenção de casos de adulteração, e dá outras providências.
",Rose Cruvinel,pela MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL,,
PROJETO DE LEI,,,,,,,
6,3666.2024-03,Henrique Alves,"Projeto de Lei nº 184/2024 - Estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito de táxi para embarque e desembarque em grandes eventos realizados no município de Goiânia e dá outras providências.
",Geverson Abel ,pela APROVAÇÃO,,
7,5508.2025-61,Rodrigo Rizzo,"Projeto de Lei nº 583/2025 - Institui o Programa ""Mente Saudável, Cidade Viva: Bem-Estar nos Parques de Goiânia"" e dá outras providências.
",Léo José,pela APROVAÇÃO,,
8,6455.2025-03 (emenda modificativa e aditiva),Rose Cruvinel,"Projeto de Lei nº 695/2025 - Institui o Programa Municipal de Instalação de Lixeiras Ecológicas em Bosques Urbanos e Áreas Públicas no Município de Goiânia e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,"pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 695/2025, com a Emenda Modificativa e Aditiva apresentada",,
9,5827.2025-76,Katia Maria,"Projeto de Lei nº 623/2025 - Autoriza a disponibilização de botão de pânico em todas as unidades de saúde do município de Goiânia, integrado a sistema de monitoramento em tempo real, e dá outras providências.
",Daniela da Gilka,pela APROVAÇÃO,,
10,5526.2025-42,Geverson Abel,"Projeto de Lei nº 588/2025 - Institui no âmbito do Município de Goiânia, o ""Dia Municipal dos Profissionais e auxiliares de Atividades Educativas"" e dá outras providências.
",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,
11,5575.2025-85,Igor Franco,"Projeto de Lei nº 589/2025 - Altera a Lei nº 11.459, de 30 de julho de 2025, que dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas, e dá outras providências.",Lucas Kitão ,"pelo ARQUIVAMENTO do Projeto
de Lei ",,
12,4739.2025-57,Coronel Urzeda,"Projeto de Lei nº 476/2025 - Assegura a presença de ambos os pais ou responsável legal no acompanhamento de pacientes menores de idade durante consultas médicas nas unidades de saúde do município de Goiânia, e dá outras providências.",Rose Cruvinel, pelo ARQUIVAMENTO do presente projeto de lei.,,
13,5979.2025-79,Fabricio Rosa,"Projeto de Lei nº 640/2025 - Dispõe sobre a vedação nos bens e equipamentos públicos, da publicidade, patrocínio, promoção e associação institucional a agentes operadores de apostas virtuais “bets”, jogos de azar online e apostas ref. a proc. eleitorais.",Rose Cruvinel,pelo ARQUIVAMENTO do presente projeto de lei.,,
14,6453.2025-14,Leia Klebia,"Projeto de Lei nº 693/2025 - Institui o ""Dia do Músico Goiano"" no município de Goiânia e dá outras providências.",Willian Veloso ,pelo ARQUIVAMENTO,,
15,6774.2025-19,Ronilson Reis,"Projeto de Lei nº 712/2025 - Dispõe sobre a proibição de utilização de veículos automotores, próprios ou de terceiros, para transporte de pessoas com finalidade de exploração sexual remunerada no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.",Willian Veloso,pela APROVAÇÃO,,
16,6899.2025-31,Luan Alves,"Projeto de Lei nº 723/2025 - Dispõe sobre a substituição de sanção pecuniária por prestação de serviço voluntário de interesse social no âmbito do Município de Goiânia.
",Igor Franco ,"pela
APROVAÇÃO",,
17,5326.2025-90,Geverson Abel,"Projeto de Lei nº 552/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação e manutenção atualizada de alvará de localização e funcionamento e alvará sanitário por estabelecimentos que comercializam alimentos por meio de plataformas digitais de entrega.
",Lucas Kitão,"pela ANTIJURIDICIDADE do Projeto de Lei diante da existência de proposição anterior em tramitação tratando
de matéria correlata.",,