Projeto obriga instalação de ar condicionado nos ônibus do transporte coletivo

Matéria  apresentada hoje, 19/02, pela vereadora Tatiana Lemos (PC do B), torna obrigatória a instalação de aparelhos de ar condicionado nos ônibus do transporte público da Capital. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores,  as empresas  concessionárias do sistema de transporte coletivo de passageiros do município terão prazo de 1 (um) ano para adequar 50% da frota e 2 (dois) anos  para atingir os 100% dos veículos em circulação, após a publicação da lei.

De acordo com o projeto, as despesas para adaptação dos veículos visando o atendimento da exigência ficará a cargo das concessionárias e,  a empresa que descumprir a lei será primeiramente advertida e no caso de reincidência, estará sujeita a multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente.  A matéria prevê também  que as empresas ficarão impedidas de participar de licitação para prestação do serviço e ainda poderão perder a concessão do contrato em exercício.

Tatiana alega que “os usuários  do transporte público sofrem todo tipo de desconforto , como superlotação, atrasos e depois com o calor excessivo dentro dos ônibus, já que a Capital possui temperaturas elevadas praticamente o ano todo”. Segundo a vereadora,  “a instalação de ar condicionado nos veículos, já foi cobrada várias vezes sem que  as empresas  cumpram o acordado.  Esperamos  que  tornando-se lei, a medida possa garantir um mínimo de conforto a quem faz uso do serviço”, afirma.