Projeto de Andrey Azeredo modifica identificação dos taxistas para proteger condutores e passageiros
O Plenário da Câmara Municipal aprovou na manhã desta terça-feira, 17, em primeira votação, um projeto do vereador Andrey Azeredo (MDB), presidente da Casa, que determina a substituição das placas de acrílico que identificam os veículos e os condutores dos táxis por adesivos com fotos. Segundo Andrey, a proposta visa proteger a saúde de todos dentro dos carros porque as placas de acrílico muitas vezes são afixadas no painel dos veículos no lugar dos airbags, e, em caso de acionamento destes, podem fragmentar-se em estilhaços perigosos. Já os adesivos não oferecem nenhum risco, terão as mesmas informações e serão instalados no canto superior direito do pára-brisa dos veículos.
Antes de se tornar Lei, o projeto será submetido a uma segunda votação no Plenário da Câmara e depois será enviado para sanção ou veto do prefeito. Apresentada no ano passado, a proposta foi novamente defendida por Andrey no Plenário hoje: “O adesivo colocado no pára-brisa não compromete a visibilidade e conterá todas as informações do veículo, do permissionário e o número da permissão, dando a devida identificação do condutor a quem ele vai transportar e este, por sua vez, terá a segurança necessária. A placa de acrílico oferece risco à saúde principalmente do cliente, que às vezes fica no banco da frente do passageiro, mas também ao condutor, pois os estilhaços podem machucar e causar graves ferimentos a todos dentro do veículo. Ela é uma perigosa barreira física aos air bags. É isso que queremos impedir.”
Sobre a fiscalização dos adesivos, o presidente ressaltou que a secretaria municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT) faz uma vistoria técnica anual nos táxis na qual são verificados todos os itens de segurança bem como os equipamentos indispensáveis ao bom uso do veículo. “Esse será o momento adequado para a avaliação também do adesivo que substituirá a placa de acrílico. Além disso, haverá nele também uma foto atualizada do condutor do táxi que será anualmente verificada na vistoria da SMT. E caso o veículo tenha condutores substitutos ou motoristas auxiliares, também deverá ter a foto destes no adesivo”, esclareceu.
Andrey também destacou que, em seu projeto, ele solicitou que os condutores não sejam autuados até a devida regularização com adesivo fosco no vidro do carro. Ele ainda acrescentou que “a barreira ao acionamento dos air bagsrepresenta evidente afronta ao disposto na Lei que regulamenta o serviço em Goiânia porque ela prevê que é proibido aos operadores de táxi instalar equipamentos ou transportar objetos que interfiram no funcionamento do equipamento original do carro.” As penalidades pela falta da identificação no veículo continuam sendo advertência e suspensão da licença de táxi até o cumprimento da norma. Contudo, o projeto especifica que elas serão aplicadas quando a falta do adesivo for verificada durante a vistoria anual e no momento do cadastro, licenciamento de permissões e inclusão ou substituição de veículos, que são de responsabilidade da SMT.
Texto produzido pela assessoria de imprensa da Presidência
