Ponto Biométrico para vereadores será novamente discutido pela Comissão Mista nesta terça-feira

Texto produzido pela assessoria do vereador Paulo Magalhães

Nesta terça-feira (18) será apreciado pela Comissão Mista o projeto de resolução, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), que modifica o regimento interno da Câmara de Goiânia para instituir o ponto biométrico para os 35 vereadores.

No dia 16 de abril, durante primeira votação em plenário, foi aprovado a emenda do vereador Alfredo Bambu (Patriota) que visa implantar o ponto biométrico também para os servidores da Casa.

Nesse sentido, a matéria volta para a Comissão Mista para apreciação e votação da emenda. “Vamos discutir uma emenda ilegal, de acordo com a procuradoria. Essa iniciativa pode ser feita apenas pelo município de Goiânia, já que a categoria segue o Estatuto dos Servidores”, questionou Paulo Magalhães.

Parecer Contrário
O projeto tem parecer contrário do vereador Clécio Alves (MDB). Na justificativa, o emedebista aponta “que a Casa não tem problemas com quórum e que já existem três conferências (em plenário), além de sistema biométrico e assinaturas nas atas”.

Nessa perspectiva, o vereador Paulo Magalhães contesta essa informação e lembra “na última quarta-feira (12) o próprio vereador Clécio, na substituição do presidente, não conseguiu abrir a sessão por falta de quórum. Às 9h28 apenas quatro parlamentares estavam em plenário. Não tivemos sessão por falta de vereador”, diagnosticou.

O Projeto
A proposta altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Casa (Resolução nº 26 de 19 de dezembro de 1991), para permitir que os vereadores registrem suas presenças em plenário, através do ponto biométrico. O registro deverá ser feito no início dos trabalhos, às 9 horas, no início da Ordem do Dia, às 11 horas e ao final da sessão.

De acordo com Paulo Magalhães, até o momento estão contabilizados 22 votos dos 35 parlamentares. Para aprovação, a matéria precisa de maioria simples, ou seja, 18 votos. “São cinco anos tentando aprovar essa lei. O ponto biométrico é uma iniciativa para moralizar o poder. O vereador é pago para trabalhar em todos os horários em diferentes lugares, temos muitas demandas, mas o plenário é soberano. Não é possível que o parlamentar não possa comparecer três horas, três vezes por semana, ao plenário”, destacou.

Penalidade
Só serão aceitas para efeito de justificativa, as faltas por motivo de doença, luto em família, licença gestante ou paternidade e quando o parlamentar estiver representando o Legislativo Guianense em missões oficiais.

Caso seja aprovada a proposta do vereador Paulo Magalhães, o Regimento será alterado também no que diz respeito à remuneração dos parlamentares, já que a matéria prevê desconto no subsídio, no caso de ausências não justificadas dos vereadores nas sessões ordinárias.