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Audiência Pública discute atendimento a mulheres em situação de violência

por Patricia Drummond Gonçalves publicado 07/11/2018 21h35, última modificação 08/11/2018 15h14
Audiência Pública discute atendimento a mulheres em situação de violência

Foto: Marcelo do Vale

Buscar parcerias, somar esforços, apontar alternativas para o trabalho em rede entre o poder público, instituições e entidades que atuam no atendimento a mulheres em situação de violência e qualificar ainda mais a atuação desses órgãos no efetivo acolhimento das vítimas. Esta foi a pauta da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (7), na Câmara de Goiânia, por iniciativa do vereador Vinicius Cirqueira (PROS). O evento – realizado durante toda a tarde na Sala de Reunião das Comissões – teve como base a discussão do projeto Elas Se Curam, que tem por objetivo oferecer suporte a mulheres vítimas de violência.

O projeto em questão, que hoje promove atendimento na 1ª Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), busca a oportunidade para ser ampliado para um atendimento psicoterapêutico dentro de uma Organização Não Governamental (ONG) que ofereça toda a assistência necessária às vítimas e orientando a busca de ajuda nos órgãos competentes , rompendo, assim, o ciclo da violência. Assinado pelas psicólogas Adriane de Lima, Edna Maria Peixoto, Juliana Diniz Uchôa e Rozilene Pereira – presentes à Audiência Pública -, visa mobilizar autoridades, educadores e educandos, pais e filhos, a fim de sensibilizá-los acerca da problemática da violência e viabilizar o atendimento, acolhimento e tratamento das vítimas. 

A proposta também sugere a criação de um espaço destinado a todo esse processo, em que a mulher vítima de violência possa, conforme descreve, “se sentir segura em compartilhar a sua dor e se sentir forte para recomeçar, resignificar o seu eu, pois somente por meio de cuidados ela poderá se reconstruir e deixar o passado de lado, enxergando um novo futuro”. Na prática, os objetivos são promover o acolhimento destas mulheres por meio da escuta (em sessões individuais e em grupo); orientar as famílias sobre o assunto, levando esclarecimento quanto aos direitos das vítimas e alertando quanto à necessidade de quebrar o silêncio e buscar, junto a órgãos e profissionais competentes o apoio necessário. 

O Projeto Elas Se Curam tem, ainda, como meta, promover a visibilidade do assunto por meio de panfletos, cartilhas, revistas e palestras, formando um padrão de que a violência contra as mulheres é inaceitável, além de resgatar nas vítimas o amor próprio e o respeito. A prioridade é conscientizar e alertar as mulheres sobre a importância da denúncia na repressão às ações dos abusadores.   

Participantes

Da mesa de debates coordenada pelo vereador Vinicius Cirqueira participaram a titular da Delegacia da Mulher, Ana Elisa Gomes Martins; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia; a presidente do Conselho Estadual da Mulher (Conem-GO), Ana Rita Marcelo de Castro; e a secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Ana Carolina de Souza Almeida. Também marcaram presença a defensora pública Gabriela Marques Rosa Hamdan; a professora supervisora de Estágio em Psicologia Social com concentração na atuação em Violência Doméstica da PUC-Goiás, Gabriela Assunção Alvarenga; a representante do Centro de Valorização da Mulher (Cevam), Dolly Soares; e Enicléia Cristiana Morais, mulher vítima de violência atualmente assistida por psicólogas, em proteção, que deu o seu depoimento. A vereadora Priscila Tejota (PSD) enviou nota justificando sua ausência, cumprimentando os participantes e reiterando seu apoio à causa.

“A nossa grande luta é institucional. Tenho certeza de que fazemos um excelente trabalho, mas ele precisa ser percebido. Infelizmente, falta reconhecimento; vontade política”, queixou-se a delegada Ana Elisa Martins, ao comentar entraves como falta de recursos humanos e infraestrutura para desenvolvimento do trabalho na DEAM. “Até outubro, tivemos 1.750 inquéritos remetidos ao Judiciário, com indicação de autoria, mas sempre implorando por servidores”, afirmou. 

Depoimento

Enicléia Morais, vítima de violência, atestou publicamente o quanto o trabalho da DEAM e do atendimento psicoterapêutico é importante no resgate de mulheres que vivem situações semelhantes à que viveu. “Só estou aqui, hoje, porque fui muito bem assistida psicologicamente”, relatou. “Levei dois meses para ir à Delegacia da Mulher denunciar que era vítima de violência e fui, de fato, muito bem acolhida”, acrescentou. Atualmente, Enicléia está resguardada de seu agressor por medida protetiva e conta com um dispositivo ‘botão do pânico’. 

Mas, durante o processo, ela quase voltou atrás. “Quando somos submetidas à violência, deixamos de ser a gente e passamos a ser o agressor. Me senti culpada. Ele estava em mim. Mesmo sendo assistida, tive recaídas; quase quis retirar a denúncia. Achava que estava sendo injusta com ele”, lembrou Enicléia. 

Entre as psicólogas, a continuidade do atendimento das mulheres em situação de violência é uma grande queixa. Segundo argumentaram, atendê-las individualmente e em grupo durante o período de agressões quanto após, tem sido uma dificuldade. As profissionais também destacaram a necessidade de intensificar o trabalho de prevenção e conscientização quanto à violência psicológica – sobretudo em tempos de acesso à Internet. 

Representantes de órgãos e entidades presentes à Audiência Pública proposta pelo vereador Vinicius Cirqueira ouviram, atentos, às demandas de um e outro e entenderam que o evento realizado deve ser apenas o primeiro de muitos que caminhem para soluções mais efetivas e concretas na área, com atuação conjunta. Roberto Maia, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, assumiu a responsabilidade de encaminhar à Câmara um documento formalizando uma rede de atendimento às mulheres vítimas de violência a partir de todos os que participaram do evento. “É um encaminhamento imediato, para que já possamos trabalhar como parceiros, à medida em que aprofundemos a discussão”, justificou. 

Ao encerrar a Audiência Pública, Vinicius – que elegeu-se deputado estadual – assegurou que continuará na luta pela causa, na Assembleia Legislativa. “Articularemos junto ao Executivo Estadual e também faremos o que for necessário em nível municipal, junto ao prefeito (Iris Rezende). Aqui na Casa, a vereadora Priscila Tejota assumirá a defesa das mulheres em situação de violência e das entidades que apoiam esta luta”, declarou. “Seguiremos todos juntos”.