Rejeitada redução de área mínima para instalação de Postos de Combustíveis

por Silvana Brito Martins publicado 14/07/2017 15h40, última modificação 14/07/2017 16h05

Na sessão de ontem, 13, os vereadores rejeitaram projeto de lei de iniciativa dos vereadores Clécio Alves (PMDB) e Anselmo Pereira (PSDB) que visava alterar a lei Complementar nº 31/94 que dispõe sobre o uso e ocupação do solo nas zonas urbanas e de expansão urbana do município em seu artigo 122, que regulamenta as condições de localização para instalação de posto para abastecimento de combustíveis.

A intenção dos vereadores era reduzir o tamanho da área mínima para a edificação de Postos de Combustíveis no município, passando a área mínima em lote de esquina dos atuais 1000 m² (hum mil metros quadrados) para 500 m² e em lotes no meio da quadra, diminuiria de 1.440 m² (hum mil e quatrocentos) para 720 m² de área mínima.

Os vereadores apresentaram como argumento para a proposta, que a exigência prevista na legislação atual impede o surgimento de novos empreendimentos. “Isto,  facilita a criação de oligopólios e a cartelização do comércio de combustível, com o alinhamento de preço hoje existente.”

Segundo os vereadores, “a metragem exigida hoje, acaba indiretamente, criando uma reserva de mercado, uma vez que quase não se acham mais lotes com as dimensões exigidas. A redução das exigências facilitaria o surgimento de mais postos, aumentando a oferta e, consequentemente, a concorrência”, alegava a justificativa. Com a rejeição, a matéria não poderá ser reapresentada neste ano mas, no próximo ano a medida poderá ser novamente colocada em debate através de novo projeto a ser apresentado à consideração dos parlamentares.